TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pela SFORZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.512.449/0001-23, prestadora de serviços de recepcionista virtual automatizada via WhatsApp para profissionais e clínicas de saúde.

Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde com algum dos pontos, não utilize nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

• SFORZ ou Prestadora: SFORZ LTDA.
• Cliente ou Contratante: profissional de saúde ou clínica que contrata os serviços.
• Serviço: recepcionista virtual automatizada via WhatsApp.
• Paciente: pessoa que interage com o sistema para agendamentos.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A SFORZ oferece solução de recepcionista virtual automatizada que:

• Responde mensagens via WhatsApp 24 horas por dia
• Agenda consultas automaticamente
• Confirma presença em consultas
• Fornece informações básicas sobre a clínica
• Integra-se com calendários e sistemas médicos

4. PLANOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1 Estrutura de Preços

Os serviços são oferecidos mediante:

• Taxa de adesão única (setup e configuração)
• Mensalidade recorrente
• Valores conforme plano contratado (Essencial, Profissional ou Enterprise)

4.2 Pagamento

• A taxa de adesão deve ser paga integralmente antes do início da configuração
• A mensalidade é cobrada antecipadamente
• Aceitos pagamentos via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito
• Atraso no pagamento por mais de 5 dias resulta em suspensão temporária do serviço

4.3 Cancelamento

• O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa
• Cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência
• Taxa de adesão não é reembolsável
• Mensalidades pagas antecipadamente não são reembolsáveis

5. RESPONSABILIDADES

5.1 Responsabilidades da SFORZ

• Manter o serviço funcionando com uptime mínimo de 90%
• Configurar e personalizar o sistema conforme solicitado
• Fornecer suporte técnico durante horário comercial
• Proteger dados conforme LGPD
• Realizar backups regulares do sistema

5.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas para configuração
• Realizar pagamentos nas datas acordadas
• Informar mudanças que afetem o funcionamento do serviço
• Manter atualizada sua agenda/calendário integrado
• Respeitar os limites técnicos do serviço
• Cumprir regulamentações do Conselho profissional aplicável

6. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES

O serviço possui as seguintes limitações:

• Não substitui atendimento médico ou diagnóstico
• Não processa emergências médicas
• Depende de conectividade com internet
• Sujeito a limitações da API do WhatsApp
• Não garante 100% de precisão em todas as interações

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todo o sistema, algoritmos e tecnologia são propriedade da SFORZ
• O cliente não adquire direitos sobre a tecnologia, apenas licença de uso
• É vedada a cópia, reprodução ou engenharia reversa do sistema

8. PROTEÇÃO DE DADOS

• Todos os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade
• O cliente é responsável por obter consentimento de seus pacientes
• A SFORZ atua como operadora de dados pessoais
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas

9. FORÇA MAIOR

A SFORZ não será responsável por falhas no serviço decorrentes de:

• Problemas na infraestrutura de internet
• Falhas nos serviços do WhatsApp/Meta
• Desastres naturais
• Atos governamentais
• Greves ou comoções sociais

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento
• Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência
• Continuidade do uso implica aceitação das alterações

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

11.2 Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet

11.3 Independência das Cláusulas

A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.